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Значения термина deliberação judicial на португальском

Значения для термина "deliberação judicial" отсутствуют.
Использование термина deliberação judicial на португальском
1
O Departamento de Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais anunciou que irá analisar a deliberação judicial.
Jornal de Negócios
2
Segundo a deliberação judicial, que confirmou uma decisão da polícia local, o protesto revela uma "lógica islamofóbica".
Jornal de Negócios
3
Exclusão por deliberação judicial
Direito Empresarial - Estudo Unificado - 5ª Ed. 2014
4
O autor, por isso, vem a juízo para compelir o réu a apresentar as devidas contas e sujeitá-las à deliberação judicial.
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
5
No entanto, apesar da deliberação judicial de que os militares deveriam coibir a manifestação dos grevistas, não foi necessário o uso de força.
Estado de Minas
6
Caso algum dos envolvidos não fique satisfeito com a deliberação judicial, poderá posteriormente recorrer à Divisão de Família do Supremo Tribunal de Bogotá.
Jornal de Negócios
7
A decisão é extensa e está a ser analisada pelos advogados deste jornal mas, tratando-se deumadeliberação judicial, ovai, para já, acatá-la.
Correio da Manhã
8
Lembra Ernane Fidélis dos Santos que os peritos não podem se recusar a assinar o auto, mesmo quando divergirem da solução dada pela deliberação judicial.
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
9
O IPO-Porto reforça que sempre cumprirá a legislação laboral, as deliberações judiciais e a defesa do Serviço Púbico, frisou.
Jornal de Negócios
10
175, I a VI, da LEP visando à deliberação judicial acerca da manutenção ou suspensão da execução da medida de segurança.
Execução Penal Esquematizado
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