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Значения термина efeito automático на португальском
Значения для термина "efeito automático" отсутствуют.
Использование термина efeito automático на португальском
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A difusão vermelha decorrente de habilitação realizada por autoridade estrangeira não produz efeitoautomático no Brasil.
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Nos termos do Código Penal, é efeitoautomático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
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Ele mostra claramente que uma sanção sobrenatural não precisa salvaguardar uma regra de conduta com um efeitoautomático.
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A apresentação dessa resolução, que já foi anunciada pelo Estado, tem efeitoautomático assim que der entrada no tribunal.
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A perda do cargo constitui efeitoautomático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.
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Primeiro porque, quando a sancionamos, sofremos também o efeitoautomático de ricochete daquilo que impedimos e daquilo que deixamos de vender ou comprar.
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São, portanto, efeitosautomáticos de toda e qualquer condenação.
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PSD Sou contra a existência de efeitosautomáticos que é aquilo que tem sido defendido agora.
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A ação tem efeitosautomáticos.
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-Não há efeitosautomáticos da encefalite -explicaria Wilbur Larch a Candy e a Homer Wells.
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91, I, como efeitoautomático e obrigatório da sentença condenatória transitada em julgado, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.