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Não cabe falar em sucessão de empregadores em relação ao empregador doméstico.
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O empregador doméstico recolhe contribuições na qualidade de contribuinte, mas não de segurado.
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Recolher a contribuição devida como empregador doméstico, segundo o que dispõe o art.
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Igualmente, o empregador doméstico pode ser sujeito ativo do delito.
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O empregador doméstico era simplesmente o maior empregador naquela sociedade.
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Um passo a passo está disponível no site do eSocial para as dúvidas do empregador doméstico.
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É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
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Em suma: uma vez definido o conceito de empregado doméstico, quem o emprega é o empregador doméstico.
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Também fica vedada a possibilidade de penhora de bens do empregador doméstico para quitação de dívidas trabalhistas.
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O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia.
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Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
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As contribuições do empregador doméstico e do segurado empregado doméstico devem ser recolhidas pelo empregador (art.
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Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator.
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Da contribuição do empregador doméstico
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Quanto ao empregador doméstico, ele poderá ser representado por qualquer pessoa da família (marido, esposa, filhos maiores etc.
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A obrigação de recolhimento e transferência das contribuições sociais ao Fisco é dever do empregador doméstico, consoante dispõe o art.
