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Meanings of exemplos de cláusulas in португальском
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Usage of exemplos de cláusulas in португальском
1
Como exemplos de cláusulas consideradas abusivas, o TRIPS inclui "condições de cessão exclusiva", "condições que impeçam impugnações da validade" e "pacotes de licenças coercitivos".
2
51 que são igualmente exemplos de cláusulas abusivas as expressas nos seguintes incisos:
3
51, inciso III, que são exemplos de cláusulas abusivas aquelas que "transfiram responsabilidades a terceiros".
4
51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor considera como exemplos de cláusulas abusivas aquelas que "determinem a utilização compulsória de arbitragem".