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Значения термина fins de moradia на португальском

Значения для термина "fins de moradia" отсутствуют.
Использование термина fins de moradia на португальском
1
A matéria relativa à concessão especial para fins de moradia, tratado nos arts.
Direito Municipal Brasileiro
2
A extinção do direito à concessão de uso especial para fins de moradia está tratada pelo art.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
3
II - o direito de uso especial para fins de moradia;
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
4
Em ocorrendo ação judicial, a concessão de uso especial para fins de moradia será declarada pelo juiz, mediante sentença.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Administrativo - Vol. 03
5
Para Lurdinha, a destinação de edifícios públicos vazios para fins de moradia de interesse social poderia contribuir paraa quedado déficithabitacional.
Agência Brasil
6
A concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso previstas nos incisos XI e XII do art.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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