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Значения термина habilitado como assistente на португальском

Значения для термина "habilitado como assistente" отсутствуют.
Использование термина habilitado como assistente на португальском
1
Pode ser habilitado como assistente enquanto não transitar em julgado a sentença.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
2
V. no procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos.
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3
* Preencher os requisitos para ser habilitado como assistente de acusação.
Prática Penal para Exame da OAB
4
31 (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão), ainda que não se tenha habilitado como assistente.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
5
31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.
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6
Será de 15 dias, todavia, o prazo parao ofendidonãohabilitado como assistenterecorrersupletivamentedadecisãoquedeclaraextintaapunibilidade( art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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