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Значения термина homologar o acordo на португальском

Значения для термина "homologar o acordo" отсутствуют.
Использование термина homologar o acordo на португальском
1
O despacho do tribunal, a homologar o acordo, tem de quinta-feira, dia 26 de novembro.
Destak
2
A expectativa era de que o arbitral de hoje servisse apenas para homologar o acordo.
Tribuna
3
Quando voltou, dois dias depois, soube que Collor havia assinado e mandado homologar o acordo.
Notícias do Planalto
4
Caberia a um juiz apenas homologar o acordo.
Tribuna
5
Após o Supremo terminar de homologar o acordo, os bancos terão de validar as habilitações e prepararem os sistemas para fazerem os pagamentos.
Agência Brasil
6
É isso, afirmou o governador ao rebater questionamento feito sobre uma possível recusa da Justiça a homologar o acordo de delação do doleiro Alberto Youssef.
Estado de Minas
7
Quando finalizado, o plano será submetido à análise de Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.
Agência Brasil
8
Ainda bem que está no STF (Supremo Tribunal Federal), disse, elogiando em seguida o ministro Teori Zavascki, que deve homologar o acordo de delação premiada.
Tribuna
9
Homologado o acordo, passa a ter natureza de título executivo judicial.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
10
Uma vez homologado o acordo, a decisão se revestirá do efeito da coisa julgada.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
11
Se o réu, citado, aceitar a oferta, o juiz homologará o acordo por sentença.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
12
A juíza laboral que havia homologado o acordo ficou em desconforto diante da omissão do fato.
Tribuna
13
Uma vez homologado o acordo, a decisão se revestirá do efeito da coisa julgada, sendo, portanto, irrecorrível.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
14
Homologado o acordo, o juiz deve impor ao denunciado as seguintes condições elencadas no § 1º do art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
15
Em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada de Moura.
Agência Brasil
16
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já anunciou que homologará os acordos extrajudiciais que forem firmados.
Agência Brasil
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