Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional".
Синонимы
Examples for "liminar "
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1 Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2 No entanto, em face da liminar , uma nova data deve ser definida.
3 Caso derrubem a liminar , o júri poderá ser marcado a qualquer momento.
4 Pode haver pedido de concessão de medida liminar com base no art.
5 O pedido de liminar foi deferido nos termos da decisão de fls.
1 Por outros termos, o Juiz expedirá mandado de manutenção na posse, já no início do processo, ou como se diz em latim, in limine litis .
Grammar, pronunciation and more
Translations for in limine litis