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Значения термина inexistência de crime на португальском

Значения для термина "inexistência de crime" отсутствуют.
Использование термина inexistência de crime на португальском
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Volvidos dois dias, a juíza Shaquila Aboobacar mandou-os soltar por inexistência de crime.
Magazine Independente
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É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Agência Brasil
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O inverso poderia promover a soltura do acusado e o arquivamento do feito por inexistência de crime.
Manual de direito penal militar
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O reconhecimento de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade (inciso VI) demonstra a inexistência de crime.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
5
O texto diz ainda que tão logo seja notificada, a chefe do executivo vai comprovar a inexistência de crime.
Agência Brasil
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Ele explicou que vai continuar tentando mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, mas quer também usar as gravações de Sérgio Machado.
Agência Brasil
7
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) justifica, em nota, que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.
Jornal de Negócios
8
Numa nota divulgada na sua página da internet, a PGDL justifica que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.
Destak
9
Exposta a contestação, o advogado pediu a absolvição dos arguidos e a sua liberdade, pela inexistência de crimes.
Angola24Horas
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