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Значения термина intimação на португальском

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summons
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citacion

Intimação (do latim intimatĭo,ōnis: demonstração, exposição; acusação) é uma comunicação escrita expedida pela autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e termos de processo judicial ou administrativo, ordenando-lhe que faça ou deixe de fazer algo em virtude de lei.

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Citação.

subpoena
Использование термина intimação на португальском
1
Necessidade de intimação: sempre, para manter o contraditório e a ampla defesa:
Prática Penal para Exame da OAB
2
Em geral, os prazos correm da data da intimação no processo penal.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
3
Não é necessária a intimação pessoal dos sucessores para seguirem no processo.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
4
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
5
Nos termos do mencionado dispositivo, a intimação da sentença deve ser feita:
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
6
Era preciso que houvesse uma intimação oficial, mas isso era absolutamente impossível.
O Salão dos Passos Perdidos
7
A ausência de intimação da expedição da carta implica em nulidade relativa.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
8
A intimação observará a antecedência mínima de três dias e deverá conter:
Direito Administrativo - V. 5
9
Os prazos são contados a partir da intimação, salvo disposição em contrário.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
10
Acreditava ser seu dever patriótico aceitar a intimação com as apáticas Felicitações!
Os Três Estigmas de Palmer Eldritch
11
Kraler recebeu nova intimação para ir trabalhar na enxada durante quatro semanas.
O Diário de Anne Frank
12
O prazo será de cinco dias, a partir da intimação da sentença.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
13
Assim, a intimação por telefone não preenche tais requisitos, sendo, portanto, nula.
Tribuna
14
A intimação pessoal é prerrogativa deferida apenas a defensores públicos ou dativos.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
15
A Defensoria Pública e o MP têm a prerrogativa da intimação pessoal.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
16
Ainda assim, o Chefe de Polícia manteve-se inflexível: não retiraria a intimação.
O Dinheiro
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каталонский
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Intimação через время
Intimação в диалектах
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Частое
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Частое