Intimação (do latim intimatĭo,ōnis: demonstração, exposição; acusação) é uma comunicação escrita expedida pela autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e termos de processo judicial ou administrativo, ordenando-lhe que faça ou deixe de fazer algo em virtude de lei.
Ещё Синонимы
Examples for "citação "
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1 Início do processo que independe de citação na sistemática do Processo Civil.
2 Em face de sua importância, autores entendem que sem citação inexiste processo.
3 Essa citação final é a maior prova interna para sustentar tal opinião.
4 IV -Ordem concedida para anular o processo a partir da citação .
5 Dependendo das circunstâncias, a citação poderá ser efetivada numa das seguintes formas:
1 O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação .
2 Na minha opinião, é mais importante elaborar nossa notificação formal à Sociedade.
3 Tais problemas foram resolvidos em 48 horas após notificação feita à empresa.
4 Nenhuma nova notificação do Facebook, mas tem uma nova mensagem de texto.
5 Os casos individuais não são de notificação compulsória, porém os surtos são.
1 Necessidade de intimação : sempre, para manter o contraditório e a ampla defesa:
2 Em geral, os prazos correm da data da intimação no processo penal.
3 Não é necessária a intimação pessoal dos sucessores para seguirem no processo.
4 A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
5 Nos termos do mencionado dispositivo, a intimação da sentença deve ser feita:
6 Era preciso que houvesse uma intimação oficial, mas isso era absolutamente impossível.
7 A ausência de intimação da expedição da carta implica em nulidade relativa.
8 A intimação observará a antecedência mínima de três dias e deverá conter:
9 Os prazos são contados a partir da intimação , salvo disposição em contrário.
10 Acreditava ser seu dever patriótico aceitar a intimação com as apáticas Felicitações!
11 Kraler recebeu nova intimação para ir trabalhar na enxada durante quatro semanas.
12 O prazo será de cinco dias, a partir da intimação da sentença.
13 Assim, a intimação por telefone não preenche tais requisitos, sendo, portanto, nula.
14 A intimação pessoal é prerrogativa deferida apenas a defensores públicos ou dativos.
15 A Defensoria Pública e o MP têm a prerrogativa da intimação pessoal.
16 Ainda assim, o Chefe de Polícia manteve-se inflexível: não retiraria a intimação .
Другие примеры для термина "intimação"
Grammar, pronunciation and more
Об этом термине intimação
Существительное
Feminine · Singular
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