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Neste caso, depois de julgar inconstitucional o artigo em 2007, o STF deu seis meses parao governosubstituirosnãoconcursados.
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Muitas vezes se instituem taxas, julgadas inconstitucionais porque indivisíveis os serviços.
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No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o § 2º do art.
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O STF julgou inconstitucional uma lei de Rondônia com medida idêntica.
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Uma Corte Federal do distrito julgou inconstitucional a segregação nos ônibus do Alabama.
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Ademais, Lee já não manifestou sua profunda antipatia pela escravidão e não julgou inconstitucional a secessão?
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Pierre Nkurunziza já cumpriu dois mandatos e a oposição contesta que possa concorrer a um terceiro, julgado inconstitucional.
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É importante ressaltar que o STF julgou inconstitucionais os §§ 1.º e 2.º do art.
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Na quarta-feira, o juiz federal Edmundo Carbone julgou inconstitucional os artigos 41 e 161 da Lei de Mídia.
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24, precisarão também ser julgadas inconstitucionais.
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Em maio de 2017, o Tribunal Constitucional de Taiwan emitiu um acórdão que julgava inconstitucional privar casais do mesmo sexo do direito de se casarem.
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A Corte julgou inconstitucional um dispositivo que permitia a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática.
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6.9.1.7.9 Coisa julgada inconstitucional
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Em 1894 o Congresso tentou introduzir um imposto de 2% sobre os lucros acima de 4 mil dólares, mas a Suprema Corte o julgou inconstitucional.