Значения термина justificação prévia на португальском

É lícito ao juiz conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia.

II -da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

A comprovação de tal situação pode ser feita por meio de prova documental ou justificação prévia (CPC, art.

A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas.

Mesmo com a justificação prévia do ex-jogador, de 42 anos, a secção de comentários ficou cheia de avisos dos seus admiradores.

Quando o provimento demandado implicar a nomeação de depositário, este deverá ser deferido após a regular produção de provas em justificação prévia.

A liminar poderá ser deferida de plano ou após justificação prévia, a qual se realizará em segredo de justiça, se for indispensável.

Deverá o nunciante requerer liminarmente, ou após justificação prévia, caso assim melhor entenda o juiz, embargo para que fique suspensa a obra.

Quando o arresto for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, o juiz o concederá independentemente de justificação prévia.

Registremos que pode haver a justificação prévia para fundamentar o pedido de revisão criminal, podendo-se inquirir testemunhas, realizar perícias, colher documentos, dentre outras diligências.

Caso seja desnecessária a audiência de justificação prévia, será o réu citado para apresentar defesa no prazo de cinco dias;

Se não houve justificação prévia, deverá o autor promover, nos cinco dias subsequentes, a citação do réu, para que ofereça contestação (CPC, art.

Se for realizada a justificação prévia, com citação do réu, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a liminar.

936), podendo o juiz conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia.

936), podendo o juiz conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia (art.