Term Gallery logo

Значения термина legislar sobre direito на португальском

Значения для термина "legislar sobre direito" отсутствуют.
Использование термина legislar sobre direito на португальском
1
Embora a competência para legislar sobre direito eleitoral pertença à União (art.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
2
Instituição da competência federal para legislar sobre direito do trabalho
Curso de Direito do Trabalho
3
Competência concorrente permite aos três níveis de governo legislar sobre direito tributário, conforme previsto no art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
4
A competência para legislar sobre direito de propriedade, desapropriação e requisição é da União Federal (art.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
5
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
6
II -O Presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, poderá editar lei delegada para legislar sobre direito eleitoral.
Direito Constitucional
7
A concorrência para legislar sobre direito tributário, inclusive quanto às obrigações acessórias, é concorrente, da União, dos Estados e dos municípios.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
8
Deve-se deixar registrado que a União, enquanto dotada de competência exclusiva para legislar sobre direito civil e comercial (art.
Direito Administrativo Esquematizado
9
Nas duas ações, o argumento é que o TSE teria invadido a competência da União para legislar sobre direito eleitoral e processual.
Estado de Minas
10
A turma entendeu que o projeto cria um novo tipo de crime e, por consequência, afronta competência privativa da União para legislar sobre direito penal.
Correio Braziliense
11
A União Federal é titular da competência privativa para legislar sobre direito civil (inclusive direito de propriedade), desapropriação e requisições de bens (CF, art.
Direito Administrativo Esquematizado
12
A) Incorreta, uma vez que a competência da União para legislar sobre direito civil, comercial, penal e processual é privativa, consoante a redação do art.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
13
Tampouco se confunde a competência tributária com a competência para legislar sobre Direito Tributário.
Direito Tributário
14
A CNC argumentou na ação que a lei paranaense usurpava a competência da União para legislar sobre Direito Civil.
Tribuna
15
22, inciso I, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre Direito Penal.
Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito
16
22, I, da CF, a União tem competência exclusiva para legislar sobre Direito Processual do Trabalho.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
Это словосочетание состоит из:
Legislar sobre direito в диалектах
Бразилия
Частое