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Значения термина lei dos crimes hediondos на португальском

Legislação que tipifica aquele crime grave que causa repugnância por ofender valores morais de indiscutível legitimidade.

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Синонимы
Examples for "lch"
Examples for "lch"
1
LCH -Precisamos do entendimento com secretarias da Fazenda de outros estados, trabalhando conjuntamente.
Tribuna
2
2º, § 1º, da LCH.
Execução Penal Esquematizado
1
Com relação aos demais crimes hediondos e assemelhados, três hipóteses são identificadas:
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
2
Quase todos os dias são reportados crimes hediondos protagonizados por indivíduos desconhecidos.
Verdade
3
E isso não só para crimes hediondos, mas para todos os crimes.
Tribuna
4
O núcleo essencial desse direito, em relação aos crimes hediondos, resta completamente afetado.
Curso de Direito Constitucional
5
No entanto, Minas coleciona sessões de julgamentos históricos de crimes hediondos.
Estado de Minas
1
Um dia, Korn haveria de me prestar contas pelo seu crime hediondo!
A Sacerdotisa dos Penhascos
2
Pedro Cossa não disse em que situação se deu este crime hediondo.
Verdade
3
Você tentou impedir que Colec Boriavitch cometesse um crime hediondo, só isso.
O Palácio de Inverno
4
O homicídio privilegiado não é crime hediondo, por ausência de amparo legal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
5
A jurisprudência considera crime hediondo aquele cometido com malícia e premedita- ção.
O mal no pensamento moderno
Использование термина lei dos crimes hediondos на португальском
1
A pena para esse tipo de delito, enquadrado na lei dos crimes hediondos, é de até dez anos de detenção, além de multa.
Tribuna
2
Com a alteração da Lei dos Crimes Hediondos, introduzida pela Lei n.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
3
Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima e Lei dos Crimes Hediondos
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
4
A Lei dos Crimes Hediondos, segundo nos parece, é o produto dessa triste reunião.
Individualização da Pena
5
Há quem diga que a Lei dos Crimes Hediondos só proibiu a anistia e a graça.
Prática Penal para Exame da OAB
6
Se crimes brutais fossem combatidos à altura, não se teria provavelmente editado a Lei dos Crimes Hediondos.
Individualização da Pena
7
288 do CP, com as alterações promovidas pela Lei dos Crimes Hediondos
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
8
Homicídio simples e Lei dos Crimes Hediondos
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
9
A Lei dos Crimes Hediondos dispõe apenas que o juiz pode permitir a apelação em liberdade, se fundamentar.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
10
Outro ponto a evidenciar o fracasso legislativo, em nome da harmonia sistêmica, envolve a Lei dos Crimes Hediondos.
Prisão e Liberdade
11
10.2.2 A inconstitucionalidade da pena-padrão da Lei dos Crimes Hediondos
Individualização da Pena
12
Assim, ele é categórico ao afirmar que a Lei dos Crimes Hediondos era inconstitucional quando proibia a progressão de regime.
Só é Preso Quem Quer!: Impunidade e Ineficiência do Sistema Crim...
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A legislação penal-guardiã que estranhamente brotou da Constituição cidadã, como a implacável Lei dos Crimes Hediondos, é o exemplo mais paradigmático.
Por que gritamos Golpe?: Para entender o impeachment e a crise p...
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2.º, § 1.º, da Lei dos Crimes Hediondos.
Manual de Direito Penal
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Entretanto, nunca é demais ressaltar que tal modificação na especial Lei dos Crimes Hediondos, é criação nova e prejudicial aos condenados em geral.
Individualização da Pena
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9º da Lei dos Crimes Hediondos.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE