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O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência.
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É que ele tratou do marco legal do saneamento básico no país.
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O governo defende a votação do marco legal do programa.
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O Brasil tem um novo marco legal na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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O marco legal das políticas de promoção da igualdade racial
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Certamente são interesses que estão muito acima e que rompem o marco legal brasileiro.
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Mas, emumaditadura e com o AI-5 como marco legal, não havia garantia.
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O marco legal dessa regulação está estabelecido pela Lei n.
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Pesquisadores e professores universitários comemoram a sanção do marco legal.
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Outras, no entanto, dependem de alterações no marco legal para trazer mais segurança jurídica ao setor.
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O Senado pautou a votação do novo marco legal do saneamento básico paraa quarta-feira,24 .
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Aí, sim, já sob um novo marco legal, que se elegesse um novo presidente da República.
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Isso significa um novo marco legal das telecomunicações.
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O objetivo da Vale seria proporcionar um marco legal paraa execuçãode reparaçõeseindenizações.
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Fisch disse que há algum tempo a Receita tenta implementar um novo marco legal para cigarros.
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As 55 mulheres restantes, que se encaixavam nos critérios do marco legal, tiveram decretada a prisão preventiva.
