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Значения термина menores púberes на португальском

Значения для термина "menores púberes" отсутствуют.
Использование термина menores púberes на португальском
1
Na realidade, a solidariedade existia entre os menores púberes e seus representantes por força do revogado art.
Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais
2
Em relação aos maiores de 16 anos, menores púberes, a lei é expressa ao admitir que façam testamento (art.
Manual de Direito Civil - Volume Único
3
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, apesar de menores púberes, podem ser ouvidos, desde que demonstrem discernimento para tanto.
Direito Civil - Vol. 1
4
Estudemos agora os relativamente incapazes, que são os maiores de 16 e menores de 21 anos, denominados menores púberes; os silvícolas e os pródigos.
Curso Completo de Direito Civil
5
Todavia, aos menores púberes (maiores de 16 e menores de 18 anos) exige-se a autorização de ambos os pais ou dos seus representantes legais.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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