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Значения термина modelo federal на португальском

Значения для термина "modelo federal" отсутствуют.
Использование термина modelo federal на португальском
1
Processo legislativo: modelo federal: iniciativa legislativa reservada: aplicabilidade, em termos, ao poder constituinte dos Estados-membros.
Curso de Direito Constitucional
2
O modelo federal, para Mezzadri, também é ilusório.
Tribuna
3
A simetria com o modelo federal funda-se na competência explícita do Ministério Público para essa ação, estabelecida no art.
Curso de Direito Constitucional
4
No modelo federal brasileiro, cada pessoa jurídica de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem uma esfera de atuação própria.
Direito Tributário
5
Chegados, na Europa, à globalização, à moeda única e, quiçá, a um modelo federal de estados, é razoável pensar que são cada vez mais…
Folha 8
6
Insistiu que o PRS vai continuar a defender o modelo federal, salientando que a implementação da autarquias locais é uma "cópia" dos renovadores sociais.
O Pais
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