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O acordo colectivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.
Использование термина negociação colectiva на португальском
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Por negociaçãocolectiva ou acordo, pode ser definido que a empresa pagará um subsídio para formação.
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Do lado da UGT, o combate à precariedade e o reforço da negociaçãocolectiva fizeram a diferença.
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Está vocacionado à defesa dos direitos e interesses dos profissionais filiados, negociaçãocolectiva de harmonia com a lei.
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Está a falar na negociaçãocolectiva.
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O Executivo pretende, no entanto, alterar alguns aspectos na lei laboral, como a negociaçãocolectiva, para promover a competitividade.
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A possibilidade de em sede de negociaçãocolectiva se ir mais longe do que a lei não o preocupa?
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Trata-se deumamatéria que terá de ser discutida em sede de negociaçãocolectiva, entre organizações patronais e sindicais, observou.
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Outro aspecto que afastou a possibilidade deum acordo prende-se com a perda de direitos das estruturas sindicais na negociaçãocolectiva.
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A possibilidade de bancos de horas existe na actual legislação mas com a obrigatoriedade de serem negociados através da negociaçãocolectiva.
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Essas contribuições agregarão mais valor ao futuro diploma que vai reger a Lei da Greve, da actividade sindical e da negociaçãocolectiva.
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A este respeito, Helena André frisou que a posição do Governo "foi sempre a de recusa de qualquer ingerência na negociaçãocolectiva".
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Mas essas situações devem ser resolvidas pela contratação colectiva, segundo o ministro, que aconselhou a que a negociaçãocolectiva encontre soluções adequdas a cada sector.
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O dirigente da UGT considerou que a negociaçãocolectiva pode resolver muitas questões, mostrando-se relutante em relação a uma nova discussão do Código do Trabalho.
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Actualmente, está em estudo o processo de revisão da Lei da Greve, a Lei Sindical e de NegociaçãoColectiva.