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Значения термина normas gerais на португальском

Значения для термина "normas gerais" отсутствуют.
Использование термина normas gerais на португальском
1
No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
2
As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
3
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
A Constituição e o Supremo
4
Cabe à lei complementar estabelecer as normas gerais reguladoras da previdência complementar.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
5
Entre as propostas, uma estabelece normas gerais parao licenciamentodessesprojetos.
Estado de Minas
6
Tais normas , todavia, não excluem as normas gerais sobre o certame licitatório.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
7
No momento apropriado, Alvin passaria a obedecer às normas gerais da cidade.
A Cidade e as Estrelas
8
Elas logo compreenderam que ele não seguia as normas gerais do navio.
O Navio das Noivas
9
Qualquer que seja o seu objeto, aplicam-se, como normas gerais, os arts.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
10
São normas gerais que estariam mais bem alocadas nos desdobramentos do art.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
11
Os planos de benefícios dos fundos de pensão têm normas gerais nos arts.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
12
Em caso de omissão, aplicam-se as normas gerais atinentes às obrigações de fazer.
Curso de Direito Civil - Contratos
13
Os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
14
O inciso em estudo prevê a estipulação de normas gerais para:
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
15
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
16
O segundo traz as normas gerais reclamadas pelo terceiro inciso do referido artigo 146.
Direito Tributário
Это словосочетание состоит из:
Normas gerais в диалектах
Бразилия
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