Значения термина obrigação solidária на португальском

A obrigação solidária é, sem dúvida, uma das mais importantes categorias do Direito Obrigacional.

Na obrigação solidária passiva, a dívida pode ser paga por qualquer um dos devedores.

É possível afirmar que na obrigação solidária existe um único vínculo ou uma multiplicidade de vínculos?

Dessa forma, na obrigação solidária ativa, qualquer um dos credores pode exigir a obrigação por inteiro.

Posteriormente, para facilitar, será demonstrada uma tabela comparativa entre a obrigação solidária e a obrigação indivisível.

As diferenças ente a obrigação solidária e a obrigação indivisível constam do Volume 2 da presente coleção.

Conforme antes exposto quando dos comentários sobre a obrigação solidária ativa, relembre-se o que consta do art.

No caso da obrigação solidária, é a vontade das partes ou a disposição da lei que o impede.

Se ao mesmo tempo houver pluralidade de credores e devedores, todos solidários, estaremos diante da obrigação solidária mista.

Na obrigação solidária a autoridade administrativa poderá direcionar-se contra qualquer dos coobrigados, podendo qualquer um deles responder integralmente pela dívida.

Da obrigação solidária mista

Alternativa E: na hipótese de ser a obrigação solidária, a suspensão somente aproveitará a todos os credores se a dívida for indivisível.

Ocorrendo a prescrição deumaobrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados não renunciantes.

Trata-se de chamamento, apesar de não ser propriamente uma obrigação solidária, mas uma comunhão de devedores decorrente de responsabilidade subsidiária (obrigação divisível).

A obrigação solidária ativa pode ter sua origem legal, como ocorre com os locadores no caso de locação de imóvel urbano (art.

Nessa regra reside uma das principais dissonâncias entre a obrigação solidária ativa e a obrigação indivisível, o que muitas vezes atormenta o estudioso do Direito.