Значения термина parâmetro de controle на португальском

Nesta hipótese, não caberia ADI, porque o parâmetro de controle é posterior à edição da norma.

Direito suprapositivo como parâmetro de controle

Trata-se de elemento menos preciso do que o parâmetro de controle do incidente de inconstitucionalidade (toda a Constituição).

Todavia, como haverá de proceder, entre nós, o Tribunal de Justiça que identificar a inconstitucionalidade do próprio parâmetro de controle estadual?

Assim, caso mereça o Tratado de Direitos Humanos aprovação por esse quórum qualificado, será ele parâmetro de controle de constitucionalidade com força de emenda constitucional.

Elas servem de parâmetro de controle da constitucionalidade de medidas restritivas desses direitos e revogam normas anteriores incompatíveis com os programas de ação que entronizam.

Lei estadual e concorrência de parâmetros de controle

Parâmetro de controle: significado de preceito fundamental

Parâmetro de controle do juízo abstrato perante o Supremo Tribunal Federal haverá de ser apenas a Constituição Federal.

Segundo o prefeito Marcelo Crivella, os locais ão que seguir todos os parâmetros de controle sanitário e distanciamento entre os clientes para poder reabrir.

1° - (objeto e parâmetro de controle)