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Значения термина pedido de reconsideração на португальском

Значения для термина "pedido de reconsideração" отсутствуют.
Использование термина pedido de reconsideração на португальском
1
O recuo veio após pedido de reconsideração feito pelo governo do estado.
Tribuna
2
Não será admitido pedido de reconsideração de julgamento dos Conselhos de Contribuintes.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
3
Contra declaração de inidoneidade, cabe pedido de reconsideração no prazo de dez dias.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
4
Para tanto, a universidade, fez um pedido de reconsideração ao MEC.
Tribuna
5
Da decisão de primeira instância não cabe pedido de reconsideração.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
6
Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração.
Tribuna
7
No entanto, o Butantan retrucou com um pedido de reconsideração.
Correio Braziliense
8
O estado fez um pedido de reconsideração que foi aprovado.
Agência Brasil
9
Ele também não acolheu o pedido de reconsideração nem os embargos feitos pela Urbs.
Tribuna
10
São recursos administrativos cabíveis: recurso (em sentido estrito), representação e pedido de reconsideração.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
11
Das decisões dos colegiados não cabe pedido de reconsideração.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
12
A peça revela simples pedido de reconsideração, não tendo havido pleito de recepção como agravo.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
13
Houve pedido de reconsideração, mas a liminar foi mantida.
Tribuna
14
Antes, não havia limitações, mas daqui para frente será admitido somente um pedido de reconsideração.
Agência Brasil
15
Desta forma, a outra parte terá a faculdade de aceitar ou não o pedido de reconsideração.
Direito do Trabalho Para Concursos - Teoria e Mais de 50 Questõe...
16
A esta altura, sem o acolhimento do pedido de reconsideração, há a preclusão do que decidido.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
Это словосочетание состоит из:
Pedido de reconsideração в диалектах
Бразилия
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