Значения термина preenchimento de lacunas на португальском

Os princípios também se destinam ao preenchimento de lacunas na legislação processual.

Os princípios (de direito ou do direito) são meios de preenchimento de lacunas.

Saliente-se que a constatação e o preenchimento de lacunas jurídicas são questões correlatas e independentes.

Havia tempo para ajustes, modificação de procedimentos, preenchimento de lacunas e adesão de mais colaboradores.

Cabe ao intérprete a tarefa de cultivar a harmonia do sistema e propor o preenchimento de lacunas.

São os conceitos elaborados, estudados e operacionalizados no reconhecimento e preenchimento de lacunas, na superação de antinomias, na interpretação das normas etc.

A crioulização depende do preenchimento de lacunas que se dá quando a língua dominante é também usada na interação entre os escravos.

Quando tem a função de instrumento de preenchimento de lacunas, o julgamento por equidade não é problematizável na questão da aplicação da lei.

Traça a moldura, enquanto a legislação estadual suplementar serve parao preenchimento de lacunas,seexistirem,deformaa amoldá-lasàspeculiaridadeslocaisouregionais .