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1 Está aqui um pressuposto processual violado, um erro crasso -sustentou aquele dirigente.
2 II -faltar pressuposto processual ou condição parao exercícioda açãopenal;ou
3 A competência é um pressuposto processual de validade do processo.
4 I) Faltar pressuposto processual ou condição parao exercícioda açãopenal.
5 A competência é um pressuposto processual subjetivo referente ao juiz.
6 A imparcialidade do juiz é um pressuposto processual subjetivo exigido da pessoa do juiz.
7 Não é pacífica a classificação da capacidade postulatória como pressuposto processual de existência ou de validade.
8 Declarando a ocorrência do pressuposto processual negativo, a qual juízo compete o proferimento da sentença do art.
9 A via administrativa como pressuposto processual é, nos países que ainda a possuem, Espanha, por exemplo, duramente criticada.
10 A imparcialidade do Juiz é um princípio constitucional e um pressuposto processual de existência da relação jurídica processual.
11 Só na hipótese de falta ou de vício do pressuposto processual capacidade postulatória é que se admite convalidação.
12 II) Faltar pressuposto processual ou condição parao exercícioda açãopenal;
13 A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória.
14 Citação como pressuposto processual
15 Logo, a ausência de algum pressuposto processual importará, também, na extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art.
16 Deve estar sempre presente, sob pena de invalidade do processo por ausência de pressuposto processual atinente à capacidade de estar em juízo.
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