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Значения термина privativa de liberdade на португальском
Значения для термина "privativa de liberdade" отсутствуют.
Использование термина privativa de liberdade на португальском
1
Exemplo: pena privativa de liberdade, em qualquer regime prisional, e prestação pecuniária.
2
A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade.
3
Se não existe mais pena privativa de liberdade, como proceder à redução?
4
O prazo prescricional é calculado em função da pena privativa de liberdade.
5
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos.
6
É o tempo restante da pena privativa de liberdade a ser cumprida.
7
Condenação irrecorrível, por crime ou contravenção, à pena não privativa de liberdade.
8
A aplicação dessas penas vale para substituir pena privativa de liberdade ou multa.
9
Conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos
10
Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade
11
Condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade por crime praticado durante o benefício.
12
Condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade por crime praticado antes do benefício.
13
Se o sentenciado não cumprir o estabelecido, haverá reconversão em privativa de liberdade.
14
Incide na terceira e última fase da dosimetria da pena privativa de liberdade.
15
Tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade resultante de conversão
16
Destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto (art.
Это словосочетание состоит из:
Privativa de liberdade в диалектах
Бразилия
Частое