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Meanings of processo como parte in португальском

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Usage of processo como parte in португальском
1
Na ação civil pública, quando o MP não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
2
O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei (art.
Direito Administrativo Esquematizado
3
Se sua atuação justificar-se no processo como parte, é como autor ou como réu que se manifestará, por força do que dispõe o art.
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Tomo ...
4
§ 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
Código de Processo Civil (1.0)
5
§ 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atua-rá obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
Direito Administrativo - V. 5
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