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Значения термина proposta de transação на португальском
Значения для термина "proposta de transação" отсутствуют.
Использование термина proposta de transação на португальском
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PUB Após análise, o regulador aceitou a propostadetransação.
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Na audiência, eles não aceitaram a propostadetransação penal e foram denunciados pelo Ministério Público (MP).
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Leia a nota na íntegra: A bem da verdade, o Requerente não aceitou a propostadetransação apresentada pela D.
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Durante o processo, explicou a ERSE, a Galp Power apresentou uma propostadetransação, que implica reconhecer as contraordenações e a sua negligência.
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A Iberdrola, por sua vez, apresentou a propostadetransação, "reconhecendo parcialmente" o que lhe foi imputado e "assumindo a responsabilidade negligente".
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41 impede a propostadetransação penal ainda que o autor da infração preencha os requisitos parao benefícioelencadosnoart.