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Значения термина protecção jurídica на португальском
Значения для термина "protecção jurídica" отсутствуют.
Использование термина protecção jurídica на португальском
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Em termos de protecçãojurídica do animal, o mundo caminha em diversos sentidos.
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A protecçãojurídica das crianças está garantida e todos os abusos são prontamente castigados.
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O Presidente francês sabe que todos os Chefes de Estado como ele têm protecçãojurídica especial.
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Há uma tendência para pensar que os animais não humanos não podem ser objecto de protecçãojurídica.
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Os jovens precisam de ter protecçãojurídica, por via da lei e da política Nacional da Juventude, disse.
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O Procurador-Geral Adjunto da República recebeu 50 milhões de kwanzas do coronel, visando garantir protecçãojurídica ao mesmo.
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Notícias recentes davam conta de que o Estado não está a pagar atempadamente aos advogados os serviços de protecçãojurídica.
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Porém, eu próprio, a minha família e colaboradores precisamos de protecçãojurídica que nos enquadre enquanto estrangeiros a viver em Portugal.
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Além disso, assiste-se com frequência cada vez maior à formação de famílias de facto, sem formalização oficial, mas com igual protecçãojurídica.
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Quer dizer, o direito caracteriza as pessoas e define quais são os interesses e necessidades que merecem protecçãojurídica, de acordo com esses valores.
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João Paulo II define a união de facto como uma desordem, embora não deixando de exigir a protecçãojurídica dos filhos nascidos destas uniões.
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Neste caso, o rendimento relevante -apurado pela CGTP -para efeitos de protecçãojurídica é igual a 0,9 vezes o salário mínimo nacional.
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De acordo com as contas da CGTP, o rendimento relevante para efeitos de protecçãojurídica neste caso corresponde a 0,18 vezes o salário mínimo nacional.