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Значения термина prova de quitação на португальском

Значения для термина "prova de quitação" отсутствуют.
Использование термина prova de quitação на португальском
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III -a prova de quitação do imposto de transmissão.
Código de Processo Civil (1.0)
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IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
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Poderá ser admitida como prova de quitação a exibição do comprovante de pagamento nos seguintes casos:
Dicionário de Administração
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Dessa forma, deverá o falido apresentar a prova de quitação como condição essencial à extinção das obrigações.
Direito Tributário Essencial
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Requer prova de quitação de todos os tributos (art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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V - prova de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
Dicionário de Administração
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II - prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribuição de qualquer natureza.
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
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X - prova de quitação com a contribuição sindical de empregadores e empregados;
Dicionário de Administração
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A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, observado o disposto nos arts.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Igualmente, a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, observado o disposto nos arts.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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Por sua vez, o artigo 192 prevê a prova de quitação de tributos como condição parao julgamentode partilhaouadjudicação:
Direito Tributário
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Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal.
Dicionário de Administração
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A certidão vale como prova de quitação dos tributos, contribuições e encargos nela mencionados, independentemente da motivação ou da finalidade de sua expedição.
Dicionário de Administração
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A sentença de partilha ou adjudicação também é condicionada à prova de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio (art.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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Prova de quitação de tributos
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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"A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos"(art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
Это словосочетание состоит из:
Prova de quitação в диалектах
Бразилия
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