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Значения термина regras positivas на португальском

Значения для термина "regras positivas" отсутствуют.
Использование термина regras positivas на португальском
1
Sobre o ponto, há disputas judiciais no presente que indicam a necessidade de melhores regras positivas.
Estado de Minas
2
Vale dizer, o conteúdo das regras positivas não teria relevência prática paraa definiçãodo queprecisaserfeito .
Nas Fronteiras do Formalismo
3
Já que ele não proclama regras positivas, cúlticas ou morais, o campo permanece aberto, nos dois casos, ao crescimento civilizacional.
Ordem e História: Israel e a Revelação
4
Alguns princípios do direito se encontram expressos em regras positivas (isto é, em dispositivos da Constituição ou da lei).
Curso de Direito Civil - Parte Geral
5
Trata-se deum direito de antecipação e de finalidade, que pensa a sociedade futura e, por isso mesmo, compõe-se de regras positivas e prospectivas.
Lições de Direito Econômico
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