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Значения термина repartição de competências на португальском

Значения для термина "repartição de competências" отсутствуют.
Использование термина repartição de competências на португальском
1
É na Constituição Federal que se encontra positivada a repartição de competências tributárias.
Direito Tributário
2
A Constituição Federal efetua a repartição de competências em seis planos, a seguir expostos.
Curso de Direito Constitucional
3
A repartição de competências entre as esferas do federalismo é o instrumento concebido para esse fim.
Curso de Direito Constitucional
4
É a Constituição Federal que explicitará a repartição de competências entre a ordem central e as parciais.
Curso de Direito Constitucional
5
Outra classificação dos modelos de repartição de competências cogita das modalidades de repartição horizontal e de repartição vertical.
Curso de Direito Constitucional
6
Como já dito, a organização político-administrativa do Estado brasileiro está fundamentada na repartição de competências administrativas, legislativas e tributárias.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
7
Com o intuito de facilitar os estudos, apresentamos uma síntese das regras de repartição de competências constitucionais em matéria ambiental:
Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
8
A repartição de competências consiste na atribuição, pela Constituição Federal, a cada ordenamento deumamatéria que lhe seja própria.
Curso de Direito Constitucional
9
Julgue os itens que se seguem, relativos a hermenêutica constitucional, princípios constitucionais do trabalho e sistema de repartição de competências.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
10
Segundo a presidente, Manuela Rebelo, "o problema é a repartição de competências" que promove "o jogo do empurra".
Jornal de Negócios
11
Admitir-se, pois, a competência funcional dos juízes de primeira instância implica subverter todo o sistema jurídico nacional de repartição de competências.
Curso de Direito Constitucional
12
Há sempre um critério lógico que informa a repartição de competências, como a matéria, o território, a hierarquia e o tempo.
Direito Administrativo Esquematizado
13
Por não haver hierarquia entre os entes federados, e para garantir-lhes a autonomia, a Constituição procede a uma repartição de competências.
Direito Constitucional
14
Vê-se, pois, na visão sistemática ora proposta, que o tema da repartição de competências foi resolvido, pelo constituinte, conforme as seguintes diretrizes:
Direito Tributário
15
O importante tema da repartição de competências entre nós foi resolvido com apelo a uma repartição tanto horizontal como vertical de competências.
Curso de Direito Constitucional
16
Por todos os dispositivos citados, fica a conclusão de que a repartição de competências em matéria de impostos se faz a partir da Constituição.
Direito Tributário
Это словосочетание состоит из:
Repartição de competências в диалектах
Бразилия
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