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Значения термина ressarcimento de danos на португальском

Значения для термина "ressarcimento de danos" отсутствуют.
Использование термина ressarcimento de danos на португальском
1
Se há dano consumado, cabível a ação de ressarcimento de danos.
DIREITO CIVIL 2 ESQUEMATIZADO
2
No plenário, foi excluída a regra que vincula progressão penal ao ressarcimento de danos.
Tribuna
3
É prescritível a pretensão de ressarcimento de danos ao Erário?
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
4
Finalidade: apreensão de quaisquer bens do indiciado ou acusado para garantir o ressarcimento de danos.
Prática Penal para Exame da OAB
5
Não há necessidade de apresentação de documentos para registrar o pedido de ressarcimento de danos; 6.
Tribuna
6
Na ação comum de ressarcimento de danos, a petição inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos:
Manual do advogado
7
A recusa das cortes de impor cláusulas de ressarcimento de danos definidos contratualmente é de difícil compreensão.
Direito & Economia
8
O pedido de ressarcimento de danos deve ser feito pelo titular da conta de luz ou por seu representante; 3.
Tribuna
9
A entidade pretende pedir a apuração de responsabilidade civil pelo ocorrido, pleitear ressarcimento de danos e de resgate de salvados.
Tribuna
10
As sanções com natureza civil trazidas pela lei de improbidade são: indisponibilidade de bens; ressarcimento de danos ao erário; perda da função pública.
Direito Administrativo I
11
Ficou para segunda-feira que vem (12) a votação sobre ressarcimento de danos causados a veículos parados em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR).
Tribuna
12
Teori Albino Zavascki) no sentido de que "verificado o ato de improbidade, a sanção não pode se limitar ao ressarcimento de danos".
Direito Administrativo I
13
A outra mulher também entrou com pedido não só do reconhecimento da união estável, como o ressarcimento de danos materiais e extrapatrimoniais devidos pelos herdeiros.
Tribuna
Это словосочетание состоит из:
Ressarcimento de danos в диалектах
Бразилия
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