Значения термина sancionatório (sancionatórias) на португальском

VI -implementação de outras medidas sancionatórias relativas à regulação de serviços.

Todavia, conforme se demonstrará, as medidas sancionatórias previstas na Lei Complementar n.

Há leis tributárias que preveem a cobrança de multas moratórias e multas sancionatórias ou punitivas.

Inicialmente, é importante salientar que muitos países possuem medidas sancionatórias muito mais pesadas que as nossas.

Penso que não se devem apenas tomar medidas sancionatórias contra as pessoas que geram poluição sonora.

Depois de o tribunal assistir às imagens, o juiz ficou incrédulo e anulou as medidas sancionatórias.

Nas medidas disciplinares sancionatórias é acrescentada a "suspensão preventiva" e a "expulsão da escola".

O PSD quer ainda que a suspensão preventiva e a expulsão da escola passem a ser medidas disciplinares sancionatórias.

No que diz respeito aos processos que culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias pecuniárias, o BNA encaixou mais entre…

A Lei é clara nesta matéria, pois, se se provar a prática destes crimes, medidas sancionatórias serão aplicadas, segundo Castro Maria.

No caso de Portugal, os entrevistados sugeriram mais medidas sancionatórias e punitivas para os empregadores quando são identificadas relevantes violações de leis.

Os alunos que terão feito batota foram alvo de processos disciplinares que resultaram "na aplicação de medidas sancionatórias e correctivas".

Pelo que, não faz sentido que o Governo venha aludir a um novo diploma legal para aplicar as disposições sancionatórias já previstas.

A mesma fonte referiu que a direção da escola já aplicou este ano letivo "suspensões e outras medidas sancionatórias a alunos".

E Fernando Charrua explica, em comunicado: "O arquivamento do processo disciplinar não anula as duas medidas sancionatórias de que já fui alvo".

O texto foi aprovado no final da última sessão legislativa com a ressalva de que os efeitos retroativos não terão consequências sancionatórias ou penais.