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Значения термина subtração de coisa на португальском

Значения для термина "subtração de coisa" отсутствуют.
Использование термина subtração de coisa на португальском
1
O objeto material, contudo, difere, pois se trata aqui da subtração de coisa comum.
Direito Penal - Simplificado
2
§ 2º Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
3
7) Não configura o crime a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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