Значения термина sucedâneo de recurso на португальском

Sem óbice também à impetração do Remédio contra concessão de medida Mandado de Segurança pelo Tribunal de origem, como sucedâneo de recurso.

O Mandado de Segurança impetrado no Tribunal tinha natureza de sucedâneo de recurso, porquanto pretendia cassar o salvo conduto (fls.

Também não é a reclamação instrumento idôneo de uniformização de jurisprudência, tampouco sucedâneo de recurso ou rescisória, não utilizados tempestivamente pelas partes.

-A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso ou de ação rescisória.