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Значения термина suposto infrator на португальском

Значения для термина "suposto infrator" отсутствуют.
Использование термина suposto infrator на португальском
1
E a dúvida sempre beneficia o suposto infrator.
Carta de Mocambique
2
A impugnação da exigência, uma vez realizada pelo suposto infrator dentro do prazo previsto, instaura a fase litigiosa do procedimento.
Manual de Direito Previdenciário
3
Caso ainda não obtenha sucesso, o suposto infrator pode recorrer no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), instância máxima recursal na esfera administrativa.
Tribuna
4
O TAC não pode ser imposto ao suposto infrator, assim como não é autoexecutável, de modo que não se confunde com os atos administrativos.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
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