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Значения термина tenham por objeto на португальском

Значения для термина "tenham por objeto" отсутствуют.
Использование термина tenham por objeto на португальском
1
As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
2
Assim, não se pode reconhecer como válidas as relações obrigacionais que tenham por objeto tais direitos personalíssimos.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
3
Nas prestações de serviço, apenas ficam isentas as que tenham por objeto o ensino e a formação técnico-profissional.
AngoNoticias
4
Permite a lei, todavia, que o autor faça, ao lado do pedido possessório, a cumulação de outros, que tenham por objeto o seguinte:
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
5
A cláusula de eleição de foro diz respeito ao local onde deverão ser promovidas as ações que tenham por objeto o cumprimento do contrato.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
6
IV -que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis deum ou de ambos os cônjuges.
Código de Processo Civil (1.0)
7
Em maio, Temer entendeu que apenas os projetos de lei ordinária que tenham por objeto matéria passível de edição de MP estariam por ela trancadas.
Tribuna
8
461-A do mesmo CPC, o qual regula as tutelas específicas nas ações que tenham por objeto a entrega de coisa.
Curso de Direito Processual do Trabalho
9
(Procurador da Fazenda Nacional -2004 -ESAF) Constituem infração da ordem econômica os atos que tenham por objeto ou possam produzir efeitos anticoncorrenciais.
Lições de Direito Econômico
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