We are using cookies This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know? You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of tenham por objeto in португальском
We have no meanings for "tenham por objeto" in our records yet.
Usage of tenham por objeto in португальском
1
As modificações do contrato social, que tenhamporobjeto matéria indicada no art.
2
Assim, não se pode reconhecer como válidas as relações obrigacionais que tenhamporobjeto tais direitos personalíssimos.
3
Nas prestações de serviço, apenas ficam isentas as que tenhamporobjeto o ensino e a formação técnico-profissional.
4
Permite a lei, todavia, que o autor faça, ao lado do pedido possessório, a cumulação de outros, que tenhamporobjeto o seguinte:
5
A cláusula de eleição de foro diz respeito ao local onde deverão ser promovidas as ações que tenhamporobjeto o cumprimento do contrato.
6
IV -que tenhamporobjeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis deum ou de ambos os cônjuges.
7
Em maio, Temer entendeu que apenas os projetos de lei ordinária que tenhamporobjeto matéria passível de edição de MP estariam por ela trancadas.
8
461-A do mesmo CPC, o qual regula as tutelas específicas nas ações que tenhamporobjeto a entrega de coisa.
9
(Procurador da Fazenda Nacional -2004 -ESAF) Constituem infração da ordem econômica os atos que tenhamporobjeto ou possam produzir efeitos anticoncorrenciais.