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Значения термина ter por finalidade на португальском

Значения для термина "ter por finalidade" отсутствуют.
Использование термина ter por finalidade на португальском
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As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL
2
Em relação à declaração, deve ser ela intencional, isto é, deve ter por finalidade produzir os efeitos jurídicos pretendidos pelo declarante.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
3
Os relatórios têm por finalidade identificar e delimitar o território quilombola reivindicado.
Agência Brasil
4
Para os mesmos, a criação desse vírus teve por finalidade um estudo.
Angola24Horas
5
O galardão tem por finalidade distinguir o melhor trabalho de autenticidade naïf.
Correio da Manhã
6
Tem por finalidade suprir a inércia ou omissão do representante do MP.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
7
Teria por finalidade última a eliminação completa e absoluta de Louis Runcible?
A Penúltima Verdade
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Tem por finalidade apoiar a promoção e realização de projectos sócio-desportivos.
Folha 8
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A guerra tinha por finalidade principal obter prisioneiros destinados ao sacrifício.
A Civilização Asteca
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Tem por finalidade a melhoria econômica e social de seus membros.
Tribuna
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Desse modo, o interrogatório não tem por finalidade obter a confissão da parte.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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Assim o RAET revela-se como alternativa menos drástica, tendo por finalidades:
Lições de Direito Econômico
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Esse exercício tem por finalidade que você se conheça melhor do que ninguém.
O Livro das Sombras
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As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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Estas memórias têm por finalidade registrar e explicar tal mudança.
O tratado de Versalhes: A paz depois da Primeira Guerra Mundial
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Por sua vez, a CEEA tinha por finalidade o desenvolvimento pacífico da energia atômica.
O Direito Comunitário e o MERCOSUL à luz da Constituição Federal...
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