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Значения термина terceiro prejudicado на португальском
Значения для термина "terceiro prejudicado" отсутствуют.
Использование термина terceiro prejudicado на португальском
1
Não se trata de simples interferência do terceiroprejudicado no processo pendente.
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Debate-se sobre a possibilidade de ação direta do terceiroprejudicado em face da seguradora.
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Legitimidade ativa: parte vencida, terceiroprejudicado ou Ministério Público, nos termos do artigo 499 do CPC.
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O recurso de terceiroprejudicado e a assistência
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Este pode ser litisdenunciado em demanda movida pelo terceiroprejudicado, mas não processado diretamente por ele.
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O Ministério Público e o terceiroprejudicado, não sendo partes, não terão legitimação para interpor recurso adesivo.
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Diante desse conceito de terceiroprejudicado, dificilmente a legitimidade do cidadão-terceiro poderá ser explicada nos termos do art.
8
Neste caso, então, ela poderá exigir do dono do animal tudo o que tiver pago ao terceiroprejudicado.
9
NOTA: Não será admissível ação declaratória incidental nem a intervenção de terceiro , salvo assistência e recurso de terceiroprejudicado.
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Fala-se do recurso de terceiroprejudicado (art.
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Recurso de terceiroprejudicado
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Segundo disposição do CPC, artigo 499, o recurso pode ser interposto pelas partes do processo, pelo terceiroprejudicado e pelo MP.
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Assim, o terceiroprejudicado pode requerer Mandado de Segurança contra ato judicial mesmo quando cabível a oposição de embargos de terceiro.
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A mesma crítica pode ser feita relativamente ao terceiroprejudicado, embora essa nomenclatura esteja consolidada na lei e na doutrina pátria.
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É lícito ao terceiroprejudicado requerer Mandado de Segurança contra ato judicial, em lugar de interpor, contra ele, embargos de terceiro.
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Nesses seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao terceiroprejudicado (art.