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Значения термина tipo penal на португальском

испанский
tipo penal

Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.

        tipo penal
        Использование термина tipo penal на португальском
        1
        O tipo penal se refere ao emprego de violência ou grave ameaça.
        Direito Penal - Simplificado
        2
        É tudo uma questão de encontrar e usar o tipo penal adequado.
        Pensando Bem... um olhar original a respeito de liberdade, relig...
        3
        A classificação se refere à estrutura da conduta delineada pelo tipo penal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
        4
        Não podemos esquecer que estamos utilizando o tipo penal da Lei n.
        Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014
        5
        Este tipo penal revela uma diferença substancial com os demais anteriormente estudados.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
        6
        O dolo deve englobar todas as elementares e circunstâncias do tipo penal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
        7
        O tipo penal protege a vida e a saúde da pessoa humana.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
        8
        Nessa trilha deve caminhar a análise do tipo penal militar do art.
        Manual de direito penal militar
        9
        Qual é o nome jurídico do tipo penal introduzido pela Lei n.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        10
        Assim sendo, os fatos não se enquadram no tipo penal da corrupção.
        Correio Braziliense
        11
        Uma lei penal, que institui um tipo penal novo, ela nunca retroage.
        Agência Brasil
        12
        A vítima, nesse tipo penal, é submetida a sofrimento físico ou mental.
        Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
        13
        Com efeito, podem ser praticados exclusivamente pela pessoa taxativamente indicada pelo tipo penal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
        14
        Mas, nada obstante previstos no mesmo tipo penal, tais delitos têm significados diversos.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
        15
        Portanto não se faz presente nenhuma das elementares do tipo penal em apreço.
        Tribuna
        16
        Não se levam em conta as circunstâncias que façam parte do tipo penal.
        Individualização da Pena
        Это словосочетание состоит из:
        Translations for tipo penal
        испанский
        tipo penal
        Tipo penal в диалектах
        Бразилия
        Частое