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Meanings of tipo penal in Portuguese
Spanish
tipo penal Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.
Usage of tipo penal in Portuguese
1
O tipo penal se refere ao emprego de violência ou grave ameaça.
2
É tudo uma questão de encontrar e usar o tipo penal adequado.
3
A classificação se refere à estrutura da conduta delineada pelo tipo penal.
4
Não podemos esquecer que estamos utilizando o tipo penal da Lei n.
5
Este tipo penal revela uma diferença substancial com os demais anteriormente estudados.
6
O dolo deve englobar todas as elementares e circunstâncias do tipo penal.
7
O tipo penal protege a vida e a saúde da pessoa humana.
8
Nessa trilha deve caminhar a análise do tipo penal militar do art.
9
Qual é o nome jurídico do tipo penal introduzido pela Lei n.
10
Assim sendo, os fatos não se enquadram no tipo penal da corrupção.
11
Uma lei penal, que institui um tipo penal novo, ela nunca retroage.
12
A vítima, nesse tipo penal, é submetida a sofrimento físico ou mental.
13
Com efeito, podem ser praticados exclusivamente pela pessoa taxativamente indicada pelo tipo penal.
14
Mas, nada obstante previstos no mesmo tipo penal, tais delitos têm significados diversos.
15
Portanto não se faz presente nenhuma das elementares do tipo penal em apreço.
16
Não se levam em conta as circunstâncias que façam parte do tipo penal.
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Tipo penal across language varieties
Brazil
Common