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Значения термина tribunal de exceção на португальском

английский
limited jurisdiction
испанский
estados de excepción
каталонский
règim d'excepció

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.

limited jurisdiction
Использование термина tribunal de exceção на португальском
1
Sobral também disparou contra a Justiça Militar: É um tribunal de exceção.
Tribuna
2
Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção.
Agência Brasil
3
Evita-se, com isso, o juízo ou tribunal de exceção (art.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
4
Mas estamos falando especificamente deum tribunal de exceção, em que havia uma predisposição para condenar.
O Salão dos Passos Perdidos
5
É um tribunal de exceção, acusou.
Agência Brasil
6
Se extraditado, correria o risco de ser julgado por um tribunal de exceção, motivo excludente de extradição na lei brasileira.
Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro
7
Se era uma lei que criava um tribunal de exceção, por que a preocupação em constituir advogados para os réus?
O Salão dos Passos Perdidos
8
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
A Constituição e o Supremo
9
O juiz (o único magistrado que aceitara fazer parte daquele tribunal de exceção, composto de gente alheia à justiça) rira:
Subterraneos 3 - A Luz no Tunel
10
Era um tribunal de exceção, não era um órgão do Poder Judiciário de caráter permanente, tinha só a finalidade de julgar aquele movimento.
O Salão dos Passos Perdidos
11
Na carta de 1988, a garantia ao "juiz natural" consta do artigo 5º, o mesmo que garante que "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
A outra história da Lava-Jato
12
A distinção fundamental entre a vedação dos tribunais de exceção (art.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
13
Monstruosidade jurídica, um "crime de assassinato" sendo julgado por um Tribunal de exceção.
O Cavaleiro da Esperança
14
5º, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
15
5o, XXXVII, da Constituição Federal dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
Direito sumular esquematizado – TST
16
O Juiz deve ser previamente designado previamente, por lei, sendo vedado o Tribunal de Exceção, conforme preleciona o princípio do Juiz Natural.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
Это словосочетание состоит из:
Translations for tribunal de exceção
каталонский
règim d'excepció
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Бразилия
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