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Meanings of tribunal de exceção in португальском

английский
limited jurisdiction
испанский
estados de excepción
каталонский
règim d'excepció

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.

        limited jurisdiction
        Usage of tribunal de exceção in португальском
        1
        Sobral também disparou contra a Justiça Militar: É um tribunal de exceção.
        Tribuna
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        Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção.
        Agência Brasil
        3
        Evita-se, com isso, o juízo ou tribunal de exceção (art.
        Manual de Processo Penal e Execução Penal
        4
        Mas estamos falando especificamente deum tribunal de exceção, em que havia uma predisposição para condenar.
        O Salão dos Passos Perdidos
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        É um tribunal de exceção, acusou.
        Agência Brasil
        6
        Se extraditado, correria o risco de ser julgado por um tribunal de exceção, motivo excludente de extradição na lei brasileira.
        Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro
        7
        Se era uma lei que criava um tribunal de exceção, por que a preocupação em constituir advogados para os réus?
        O Salão dos Passos Perdidos
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        XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
        A Constituição e o Supremo
        9
        O juiz (o único magistrado que aceitara fazer parte daquele tribunal de exceção, composto de gente alheia à justiça) rira:
        Subterraneos 3 - A Luz no Tunel
        10
        Era um tribunal de exceção, não era um órgão do Poder Judiciário de caráter permanente, tinha só a finalidade de julgar aquele movimento.
        O Salão dos Passos Perdidos
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        Na carta de 1988, a garantia ao "juiz natural" consta do artigo 5º, o mesmo que garante que "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
        A outra história da Lava-Jato
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        A distinção fundamental entre a vedação dos tribunais de exceção (art.
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
        13
        Monstruosidade jurídica, um "crime de assassinato" sendo julgado por um Tribunal de exceção.
        O Cavaleiro da Esperança
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        5º, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.
        11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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        5o, XXXVII, da Constituição Federal dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
        Direito sumular esquematizado – TST
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        O Juiz deve ser previamente designado previamente, por lei, sendo vedado o Tribunal de Exceção, conforme preleciona o princípio do Juiz Natural.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        This collocation consists of:
        Translations for tribunal de exceção
        каталонский
        règim d'excepció
        Tribunal de exceção across language varieties
        Brazil
        Common