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Значения термина unificação de penas на португальском

Значения для термина "unificação de penas" отсутствуют.
Использование термина unificação de penas на португальском
1
Outra hipótese de unificação de penas é a prevista no art.
Execução Penal Esquematizado
2
O pedido de unificação de penas deverá ser dirigido, originariamente, ao Juízo das Execuções Criminais.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
3
Competência para decidir sobre soma ou unificação de penas
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
4
XVII -Decisão acerca da unificação de penas
Processo Penal Esquematizado
5
XVII -que decidir sobre a unificação de penas;
Coletânea básica penal (versão 1.0)
6
Outrossim, havendo unificação de penas (art.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
7
Resposta: se a primeira sentença foi condenatória, sim, pois posteriormente será feita a unificação de penas no juízo das Execuções Criminais.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
8
Destaque-se que, se o agente receber uma nova pena, deverá ser feita nova unificação de penas e novo limite de 30 (trinta) anos.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
9
9 Pedido de unificação de penas (artigo 111 da LEP)
Prática Penal para Exame da OAB
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584 quanto à concessão do livramento condicional, unificação de penas e conversão de multa em prisão.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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82 do CPP), o juiz das execuções poderá fazê-lo por meio do incidente de unificação de penas (art.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
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180 a 193) não é exaustivo, podendo existir outros incidentes, como a aplicação da lei penal mais benigna e a unificação de penas.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
Это словосочетание состоит из:
Unificação de penas в диалектах
Бразилия
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