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Значения термина versar sobre direitos на португальском

Значения для термина "versar sobre direitos" отсутствуют.
Использование термина versar sobre direitos на португальском
1
II -se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
Código de Processo Civil (1.0)
2
Além disso, os efeitos da revelia não se aplicam se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, nos moldes do art.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
3
II -o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Tomo ...
4
Sob a perspectiva processual, vale destacar que a audiência preliminar só será de realização obrigatória se a causa versar sobre direitos que admitem transação.
Manual de Prática Civil
5
Quando os tratados versarem sobre direitos humanos, serão sempre internalizados com força de lei complementar.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
6
285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis;
Código de Processo Civil (1.0)
7
Anote-se, também, que nas ações que versarem sobre direitos reais imobiliários, ambos os cônjuges serão necessariamente citados (art.
Manual do advogado
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