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Значения термина versar sobre matéria на португальском

Значения для термина "versar sobre matéria" отсутствуют.
Использование термина versar sobre matéria на португальском
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De acordo com o novo regime constitucional, as medidas provisórias não poderão versar sobre matéria:
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
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As decisões proferidas nos dissídios de alçada não comportam qualquer recurso, salvo se versarem sobre matéria constitucional.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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Como destacado, entendendo-se que as referidas disposições estão versando sobre matéria de Direito do Trabalho, afrontariam o art.
Manual de Direito do Trabalho
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998) ou de alteração contratual versando sobre matéria referida no art.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
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Todavia, é importante ressaltar que, em virtude da teoria da recepção, ainda existem vários decretos-leis em vigor no Brasil, alguns versando sobre matéria tributária.
Direito Tributário Esquematizado
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Os alunos contestam, igualmente, o facto de "o exame final do sexto ano versar sobre matérias que não são avaliadas no EAIM".
Destak
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O acordo que hoje é assinado abrange três mil trabalhadores e versará sobre matérias como flexibilidade de horário, jornada contínua ou resolução de litígios laborais.
Jornal de Negócios