1
2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art.
2
5.869, de 1973 -Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.
3
59 da lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
4
5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescido das seguintes Subseções:
5
5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts.
6
5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts.
7
5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.
8
35 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
9
8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: