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1
E o Ministério Público tem igualmente de fazer exercer a sua
acção
penal
.
2
Agora, com a independência aprovada, eles estudam ampliar essa
acção
penal
para todos.
3
Na qualidade de detentor de
acção
penal
e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo.
4
Temos desenvolvido muitas acções com resultados positivos, cujos autores têm sido alvo de
acção
penal
.
5
O Comité de Investigação da Rússia intentou uma
acção
penal
sobre a queda da aeronave.
6
A denúncia do MP gerou uma
acção
penal
sob a acusação da prática de falsidade ideológica.
7
De forma bastante selectiva, a detentora da
acção
penal
no país respondeu a um punhado de perguntas.
8
O exercício da
acção
penal
,
conforme faz questão de lembrar, é um dos papéis fundamentais do Ministério Público.
9
A
acção
penal
não depende de queixa, denúncia ou participação dos ofendidos ou seus legais representantes (art.
10
Em Angola existe um sector da imprensa que usurpa o papel dos titulares da investigação criminal e da
acção
penal
.
11
Os atrasos nos processos não podem ser atribuídos aos magistrados judiciais ou ao Ministério Público, que é titular da
acção
penal
.
12
Ali, Lula já colheu duas vitórias: a delação do ex-ministro Antonio Palocci foi excluída da
acção
penal
sobre o Instituto Lula.
13
Porém como o inquérito por violação foi instaurado e a
acção
penal
é pública, a investigação segue independentemente da vontade da concorrente.
14
O exercício da
acção
penal
compete ao Ministério Público.R - Os casos de excesso de prisão preventiva podemos analisá-los de duas formas.
15
O objectivo era suspender a
acção
penal
,
com o argumento de que a verdade fiscal tinha sido resposta, mas a intenção caiu por terra.
16
A Constituição atribui à PGR a representação do Estado no exercício da
acção
penal
,
da defesa dos direitos pessoais e da defesa da legalidade.
acção
penal
acção