A revogação da representação após esse ato processual não gerará qualquer efeito.

O ato processual é ato jurídico inserido na relação jurídica processual.

A tendência é a de considerar tal ato processual autêntico meio de defesa.

Denomina-se preclusão a perda da faculdade de praticar um ato processual.

Um ato processual inexistente é uma expressão que se contradiz em seus próprios termos.

A forma do ato processual é imposta em observância aos interesses das próprias partes

Refere-se à perda do direito de praticar determinado ato processual.

Não existe ato processual instrutório que possa ser praticado apenas na presença do juiz.

Prática de qualquer ato processual, quando não houver prazo específico (art.

Prazo é um espaço de tempo determinado, durante o qual deve realizar-se algum ato processual.

É o lapso temporal dentro do qual é permitida a prática deum ato processual.

O não comparecimento justificado gera adiamento do ato processual.

A ausência de intimação da testemunha, por seu turno, impõe a renovação do ato processual.

Trata-se da harmonização dos princípios, razão pela qual não se pode considerar nulo o ato processual.

Os elementos do ato processual penal podem ser:

Nulidade é a sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação deum ato processual defeituoso.