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Significados de ato processual en portugués
Aún no tenemos significados para "ato processual".
Uso de ato processual en portugués
1
A revogação da representação após esse ato processual não gerará qualquer efeito.
2
O ato processual é ato jurídico inserido na relação jurídica processual.
3
A tendência é a de considerar tal ato processual autêntico meio de defesa.
4
Denomina-se preclusão a perda da faculdade de praticar um ato processual.
5
Um ato processual inexistente é uma expressão que se contradiz em seus próprios termos.
6
A forma do ato processual é imposta em observância aos interesses das próprias partes
7
Refere-se à perda do direito de praticar determinado ato processual.
8
Não existe ato processual instrutório que possa ser praticado apenas na presença do juiz.
9
Prática de qualquer ato processual, quando não houver prazo específico (art.
10
Prazo é um espaço de tempo determinado, durante o qual deve realizar-se algum ato processual.
11
É o lapso temporal dentro do qual é permitida a prática deum ato processual.
12
O não comparecimento justificado gera adiamento do ato processual.
13
A ausência de intimação da testemunha, por seu turno, impõe a renovação do ato processual.
14
Trata-se da harmonização dos princípios, razão pela qual não se pode considerar nulo o ato processual.
15
Os elementos do ato processual penal podem ser:
16
Nulidade é a sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação deum ato processual defeituoso.
Esta colocación está formada por:
Ato processual por variante geográfica
Brasil
Común